{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "332", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCP", "tipo__descricao": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente", "autoria": "CLJR - Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.manoelvitorino.ba.leg.br/media/", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Legislativo N\u00ba 001/2024 que \"Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade de Sa\u00fade Localizada no Povoado do Recreio - Munic\u00edpio de Manoel Vitorino - Bahia, como: \"Unidade de Sa\u00fade Maria Jacinta de Almeida.\""}]}