Relatório - REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, de 25/03/2024 por CCLJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. (Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,

Data

25/03/2024

Autor

CCLJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 604/2024

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