Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Josivaldo Durans Silva
Protocolo: 144
Turno: -
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Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Protocolo: 145
Turno: -
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Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão Permanente nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 143
Turno: -
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 que "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |