Matéria: Parecer da Comissão Permanente nº 10 de 2022
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 591/2022 que "institui o pagamento de ajuda de custo aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) lotados do município de Manoel Vitorino."