Matéria: Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2023
Ementa: Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Legislativo 002/2023 que "Dispõe sobre a antecipação de matrículas para pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manoel Vitorino-Ba, Mantidas ou subsidiadas pelo poder público."