Parecer da Comissão Permanente nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei 600/2023 que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."
Indexação
Observação