Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
601
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei N° 457 de 20 de janeiro de 2012
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/03/2024
Data de Publicação
21/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
605
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/03/2024
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria com Parecer da Comissão.