Parecer da Comissão Permanente nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 604/2024 que "Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências."
Indexação
Observação