Emenda Parlamentar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA NOS ARTIGOS: 1º, 6º, 7º E 11º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 "QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação