Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024.
Indexação
Observação