Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 592/2022 que Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação