Relatório - 001 de 25/03/2024 por CCLJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. (Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
001
Data
25/03/2024
Autor
CCLJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação