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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 9:57:07
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 587/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 12:04:14
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Texto Original
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PLO 588/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o piso salarial dos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras alterações na Lei Nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 8:30:13
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 589/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MANOEL VITORINO - Ba, para o Exercício Financeiro de 2023”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:51:00
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 590/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 11:32:23
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 591/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o pagamento de ajuda de custo aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) lotados do município de Manoel Vitorino.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 10:43:19
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 592/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 9:40:00
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, CONFORME OFICIO Nº 056/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Permanente nº 13 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a votação aberta e nominal, para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Vitorino - Bahia, para o biênio 2023/2024.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:15:33
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2022 - Moção
Ementa: DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELA COMEMORAÇÃO DOS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO CIDADÃ SÃO FRANCISCO DE ASSIS – I S F A
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 10:30:39
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 56/2022 - Requerimento
Ementa: Providências no sentido regularizar o abastecimento de água potável para as comunidades de "Olhos D'agua" e "Bonifácio".
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:44:39
Autor:
Valdimar Santana Silva
Texto Original
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REQ 57/2022 - Requerimento
Ementa: limpeza das aguadas das seguintes comunidades: Serra; Boa Vista; Lagoa Rasa; Mato-Cipó; Feirinha; Catitú; Covão; Onça e Queimadas.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:27:32
Autor:
João Batista Ferreira Meira
Texto Original
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REQ 58/2022 - Requerimento
Ementa: Aquisição de equipamentos e a manutenção da Academia da Saúde localizada na Praça Luiz Viana na Sede do Município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 9:31:56
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 59/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita para que por meio da Secretaria de Educação seja viabilizada contratação de profissionais para educação musical, neste município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 9:59:51
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 60/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja concluída a obra da Quadra de Esportes localizada na Avenida Gabriel Dantas Novaes na Sede do Município
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 12:15:41
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 61/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de Auditório na localidade do Povoado de Duas Irmãs, neste município.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 62/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita para que sejam instalados a iluminação e acesso a água nos cemitérios do município.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 9:39:06
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 63/2022 - Requerimento
Ementa: Restauração da Rua João José Felix na sede do Município.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 9:56:00
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 64/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a reordenação dos professores da rede de ensino, incluindo a Escola Almonçour Canguçú, localizada no Povoado da Serra neste município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 9:21:37
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 65/2022 - Requerimento
Ementa: Seja contratado de acordo com os preceitos legais, um Agente Comunitário de Saúde para atuar nas comunidades de: Brabo, Salinas, Anta Gorda e Onça, uma vez que o ACS titular da área, Sr. Manoel Brito da Silva está aposentado.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 9:00:40
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 66/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja feito a instalação de braços de luz nos postes de iluminação, bem como as lâmpadas, nos postes já existentes nas comunidades de Lagoa da Pedra e Olho D’Agua.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 9:37:30
Autor:
Valdimar Santana Silva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 67/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja construída a estrutura de contorno de proteção de águas pluviais, próximo as calçadas desnível localizada na Rua Robert Kennedy na Sede do Município.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 10:04:49
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 68/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que sejam construídas duas "Passagens Molhadas" localizadas na estrada que liga a Fazenda Queimadas à Escola Castro Alves.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Welson da Silva Meira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 69/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja feito estudo e elaboração de projetos visando o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 28/2022, Data Protocolo:
27/09/2022 -
Horário: 11:27:48
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 70/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja restaurada a rua Bela Vista na sede do município, que ainda não dispõe de pavimentação.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 9:12:31
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 71/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a restauração do alambrado da Quadra de Esportes, limpeza e reforma dos banheiros bem como a limpeza e manutenção da fossa séptica da Escala 30 de Julho na Sede do município
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 33/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 11:34:20
Autor:
Valdimar Santana Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 72/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a elaboração de Projeto visando a construção de Praça no espaço em frente a Igreja Católica, no Povoado do Inchú.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 9:34:15
Autor:
Antônio Venâncio Sampaio
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 73/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a recuperação com encascalhamento da Travessa Luiz Mendes, que dá acesso ao Posto de Saúde José Cirilo, localizado no bairro Imbuira na sede do Município.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 9:22:03
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 74/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de arquibancada ao lado do Campo de Futebol na Rua João Costa Santos localizado na Sede do Município.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:29:02
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 75/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de cinco "Mata-Burros" na estrada que liga a comunidade de Mamonas a comunidade de Barreiro.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:34:33
Autor:
Valdimar Santana Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 76/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita reposição de lâmpadas, bairro das Umburanas, Praça Luiz Viana.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:06:30
Autor:
Welson da Silva Meira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 77/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita reposição dos tambores que armazenam lixos na sede do município.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:20:31
Autor:
Welson da Silva Meira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 78/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita revitalização da Praça Mateus Vaz na Sede do Município.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 8:46:00
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 79/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção da rede de iluminação pública nas comunidades de: Serra, Coqueiro e D. Aurelita, neste município.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 9:47:46
Autor:
João Batista Ferreira Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 80/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção da pavimentação da Rua da Cachoeira na Sede do Município.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 9:49:59
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 81/2022 - Requerimento
Ementa: Seja realizada, individualmente em votação aberta e nominal, a eleição para a composição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Vitorino - Bahia, para o Biênio 2023/2024.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 9:35:48
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 82/2022 - Requerimento
Ementa: solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1º e 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2022 o Projeto de Lei Nº 592/2022, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 8:52:22
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Josivaldo Durans Silva
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
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PCP 1/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 588/2022 citado acima, é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 8:54:00
Autor:
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 2/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 588/2022 é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 9:05:07
Autor:
ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 3/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 588/2022, é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 9:09:17
Autor:
CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 4/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 590/2022 "que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências" é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 10:23:55
Autor:
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 5/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 590/2022 "que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências" é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 10:31:05
Autor:
ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 6/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 590/2022, "que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências" é favorável ao referido Projeto.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 10:32:30
Autor:
CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 7/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 589/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Vitorio-Ba. Para o exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:55:42
Autor:
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 8/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 589/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Vitorio-Ba para o exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:59:25
Autor:
ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
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PCP 9/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 589/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Vitorio-Ba. Para o exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 10:01:30
Autor:
CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
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PCP 10/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 591/2022 que "institui o pagamento de ajuda de custo aos médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) lotados do município de Manoel Vitorino."
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:42:25
Autor:
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCP 11/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 592/2022 que Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 8:28:31
Autor:
FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, CONFORME OFICIO Nº 056/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Manoel Silvany Barros - Prefeito
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PCP 12/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 592/2022 que Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 8:37:56
Autor:
ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, CONFORME OFICIO Nº 056/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Manoel Silvany Barros - Prefeito
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PCP 13/2022 - Parecer da Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 592/2022 que Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 8:39:53
Autor:
CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, CONFORME OFICIO Nº 056/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Manoel Silvany Barros - Prefeito
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EP 1/2022 - Emenda Parlamentar
Ementa: Traz emenda modificativa no artigo: 6º - ANEXO I e Art. 8º do Projeto de Lei n° 589/2022 "Que estima a receita e fixa a despesa do município de Manoel
Vitorino - Ba. para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 9:27:00
Autor:
Welson da Silva Meira
Clotides Bispo Meira
Valdimar Santana Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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