Lei Complementar-GP nº 604, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Prefeito - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
604
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de Ensino Publico da Rede Municipal de Educação de Manoel Vitorino/BA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica