Resumo (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dezessete de Outubro do ano de dois mil e vinte quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo ndmero regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.

O Presidente mencionou que encontra-se em tramitação nessa casa de Leis sob análise e posterior deliberação por parte dos vereadores o Projeto de Lei N 609/2024. Em seguida encaminhou o Projeto de Lei N 610/2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 126.198,03 (cento e vinte seis mil cento e noventa e oito reais e três centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para avaliação e posterior deliberação. Encaminhou também o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, Processo Nº 07840e23 - referente ao Exercício Financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para avaliação e posterior deliberação. Encaminhou também o Projeto de Lei Orgânica do Município de Manoel Vitorino a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para análise e posterior deliberação.