Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei no 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei no 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências. - O Presidente autorizou distribuir cópias aos Vereadores e informou que acesso ao teor do referido Projeto de Lei encontra-se disponível no Portal da Câmara e encaminhou o Projeto 594/2023 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para analise.
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Matéria lida |