Abertura da Sessão:
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia dez de agosto do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior.
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Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
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Correspondências Recebidas:
Oficío Nº 179/2023 expedido pela Diretora de Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Lei Municipal Nº 609/2023, para conhecimento. Oficío N°2528/23-SGE expedido pela Secretária Geral - TCM/BA, endereçado ao Presidente da Câmara, informando sobre apreciação de contas da prefeitura do Municipio de Manoel Vitorino-BA,referente ao exercício financeiro de 2019, processo n°06438. Oficío N°2235/23-SGE, expedido pela Secretária Geral - TCM/BA, endereçado ao Presidente da Câmara, informando sobre apreciação de contas da prefeitura do Municipio de Manoel Vitorino-BA, referente ao exercício financeiro de 2021, processo n°12057e22. Oficío Nº 001/2023 expedido pela Secretária de Bancada da Minoria, endereçado ao Diretor Geral da Mesa Diretora, solicitando cópias de requerimentos de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva. Ofício Nº 002/2023 expedido pela Secretária de Bancada da Minoria, endereçado ao Diretor Geral da Mesa Diretora, solicitando cópias de requerimentos de autoria do Vereador Welson da Silva Meira. Ofício N°079/2023 Expedido pela Diretora Executiva do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Jequié,endereçado à Câmara Municipal de Manoel Vitorino-Ba,informando a Prestação de Contas dos Entes Consorciados no ano de 2022. Ofício Nº 719/2023 expedido pelo Coordenador Técnico do CEAPA, endereçado ao Presidente da Câmara, convidando para Audiência Pública do CEAPA - Centro de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, núcleo de Jequié. Ofício Nº 181/2023 expedido pela Diretora de Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando projeto de Lei Complementar Nº 597/2023.
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Correspondências Expedidas:
Ofício Nº 123/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2023. Ofício Nº 124/2023 expedido pelo Presidente na Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento aprovado na Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023. Ofício Nº 125/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Sr. Antônio Gonçalves de Couto, em resposta a solicitação de informações. Ofício Nº 126/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre o início do Recesso Parlamentar. Ofício Nº 128/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Vereador Valdimar Santana Silva, encaminhando cópias de requerimentos.
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Breves Comunicações:
O Presidente comunicou o recebimento de correspondência do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - referente ao parecer preliminar de aprovação com ressalvas da prestação anual de contas, relativas ao Processo Nº 06438e20, referente ao exercício financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Além disso, destacou também a comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - sobre o parecer prévio de aprovação com ressalvas da prestação anual de contas, relacionadas ao Processo Nº 12057e22, referente ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Também mencionou a entrada do Projeto de Lei Complementar Nº 597/2023.
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