Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia dezessete de agosto do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. 

Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.

Ofício Nº 240/2023 expedido pela Chefe de Gabinete da SAEB - Secretária da Administração do Estado da Bahia, Endereçado ao Vereador Leonardo Gomes Santos, em resposta aos Ofícios Nº 106/2023 e Ofício Nº 77/2023 - Solicitação de visita de SAC Móvel no Município de Manoel Vitorino-Ba.

Ofício 129/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Vereador Welson da Silva Meira, encaminhando cópias de requerimentos. Ofício Nº 131/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2023. Ofícios Nº 132, 133, 134 e 135/2023 expedidos pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2023.

O Presidente registou entrada para avaliação e posterior deliberação do Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 de autoria do Vereador Welson da Silva Meira “que propõe autorizar o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”. O Presidente também autorizou a distribuir cópias aos Vereadores do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM da Prestação Anual de Contas – Processo Nº 06438e20 relativas ao exercício financeiro de 2019 – da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Além disso, encaminhou este parecer à comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para avaliação e posterior deliberação. O Presidente também autorizou a distribuição de cópias aos Vereadores do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM da Prestação Anual de Contas – Processo Nº 12057e22 relativas ao exercício financeiro de 2021 – da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino. Da mesma forma, encaminhou este parecer à comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para avaliação e posterior deliberação.