1 - Requerimento nº 103 de 2023
Turno: Único
Autores: Antônio Venâncio Sampaio, Leonardo Gomes Santos, Uberlândio Meira Barros
Número de Protocolo: 160
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Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocando em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Nº 598/2023, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 161
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Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar Nº 598/2023, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Número de Protocolo: 162
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Institui, após Parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, ao Projeto de Lei Nº 598/2023.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 147
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Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 que "Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Welson da Silva Meira
Número de Protocolo: 131
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Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”.
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Aprovada por unanimidade
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