Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2023 - 10:00
Encerramento: 05/10/2023 - 12:45



Mesa Diretora
Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT
Vice-Presidente: Josivaldo Durans Silva / PP
Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD
Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Antônio Venâncio Sampaio / PSD
Claudio Marcio Souza Lago / PDT
Clotides Bispo Meira / PDT
João Batista Ferreira Meira / PSD
Josivaldo Durans Silva / PP
Leonardo Gomes Santos / PSD
Uberlândio Meira Barros / PSD
Valdimar Santana Silva / PDT
Welson da Silva Meira / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia cinco de outubro do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 

Correspondências Recebidas:

Correspodência expedida pela Enfermeira Maria Aparecida Gomes Aguiar, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando solicitação. Correspodência expedida pelo Vereador Leonardo Gomes Santos, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando encaminhamento da Moção de Pesar, extensivo a família enlutada da Senhora Nilcéia Pimenta Hohlenwerger. Correspodência expedida pelo Vereador Uberlandio Meira Barros, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando encaminhamento da Moção de Pesar, extensivo a família enlutada do Senhor Valter de Sá Barros.

Correspondências Expedidas:

Ofícios Nº 153-154-155-156-157-158/2023 expedidos pelo Presidente da Câmara, endereçados ao Tribunal de Contas do Município-TCM, Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça de Jequié e Tribunal Regional Eleitoral, comunicando sobre aprovação dos Pareceres Prévios - Processos Nº 06438e20 e 12057e22 - referente as Prestações de Contas da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino - Exercícios financeiros de 2019 e 2021. Ofício Nº 164/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2023. Ofício Nº 165/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento verbal.

Breves Comunicações:

A enfermeira Lilian Pires, em nome da classe, fez pronunciamento agradecendo ao Presidente pelo espaço e aos demais vereadores pela aprovação do Projeto Nº 598/2023, que dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem. Mencionou a frase de autoria desconhecida que diz: “A enfermagem é o poder de cuidar” observou que a mesma não poderia estar mais correta, uma vez que para atuar nessa área é preciso saber que o palco da profissão é tão somente o enfermo, é a arte de zelar e cuidar do próximo. Que a classe, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, seja na Maternidade ou nas demais unidades de saúde, luta diariamente em prol da população e que é possível perceber os avanços na área da saúde, a serviço do Município. Que o dia de hoje ficará marcado na história do Município e que este Piso salarial é o reconhecimento de anos de luta incansável. Que a categoria agradece a Deus, aos conselhos regionais e federal de enfermagem e aos vereadores desta Casa por esta importante conquista.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Sessão nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 163
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata da Sessão nº 5 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Claudio Marcio Souza Lago - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Antônio Venâncio Sampaio / PSD
    Clotides Bispo Meira / PDT
    João Batista Ferreira Meira / PSD
    Josivaldo Durans Silva / PP
    Leonardo Gomes Santos / PSD
    Uberlândio Meira Barros / PSD
    Valdimar Santana Silva / PDT
    Welson da Silva Meira / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 103 de 2023
    Turno: Único
    Autores: Antônio Venâncio Sampaio, Leonardo Gomes Santos, Uberlândio Meira Barros
    Número de Protocolo: 160
    Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocando em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Nº 598/2023, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.
    Aprovada por unanimidade
    2 - Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2023
    Turno: Único
    Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
    Número de Protocolo: 161
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar Nº 598/2023, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências."
    Aprovada por unanimidade
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
    Autor: Claudio Marcio Souza Lago
    Número de Protocolo: 162
    Institui, após Parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, ao Projeto de Lei Nº 598/2023.
    Aprovada por unanimidade
    4 - Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
    Número de Protocolo: 146
    Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.
    Aprovada por unanimidade
    5 - Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
    Número de Protocolo: 146
    Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.
    Aprovada por unanimidade
    6 - Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2023
    Turno: Único
    Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Número de Protocolo: 147
    Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 que "Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”."
    Aprovada por unanimidade
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
    Turno: 1ª Votação
    Autor: Welson da Silva Meira
    Número de Protocolo: 131
    Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”.
    Aprovada por unanimidade



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leonardo Gomes Santos
    2 - Welson da Silva Meira
    3 - Valdimar Santana Silva
    4 - Antônio Venâncio Sampaio
    5 - Uberlândio Meira Barros
    6 - Josivaldo Durans Silva
    7 - Clotides Bispo Meira
    8 - João Batista Ferreira Meira
    9 - Claudio Marcio Souza Lago



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
  • Antônio Venâncio Sampaio - Sim
  • Clotides Bispo Meira - Sim
  • João Batista Ferreira Meira - Sim
  • Josivaldo Durans Silva - Sim
  • Leonardo Gomes Santos - Sim
  • Uberlândio Meira Barros - Sim
  • Valdimar Santana Silva - Sim
  • Welson da Silva Meira - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlandio Meira Barros, aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro, solicitando que seja feita a manunteção da estrada que liga a Sede do Município ao Distrito de Catingal. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro, solicitando manutenção das estradas que dão acesso às comunidades de Meia-Légua, Fruteira e Serra. Que sejam concluído o patrolamento nas estradas que dão acesso as Comunidades de Mamonas, Estreito, pilão, Jatobá até Areião. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Antonio Venancio Sampaio, aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro, solicitando que seja recolocado o Letreiro que identifica a Unidade de Saúde Nicolau Porto da Silva, localizada no Povoado do Salgado.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 19 de outubro de 2023. A referida Sessão terá início às 10 horas, conforme previsto no regimento.