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Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia trinta de novembro do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.
Ofício Nº199, 200 e 201/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos verbais.
O Presidente autorizou a distribuição de cópias aos Vereadores do Projeto de Lei Nº 600/2023, que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando a realização da Semana Pedagógica prevista para o início do Próximo ano, incluir Pauta a discussão sobre as mudanças climáticas e causas ambientais. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando a assistência e abastecimento de água na região do Salgado. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando a assistência para abastecimento de água potável nas regiões: Lagoa da Pedra, Jaburur, Mamonas, Olhos D'água e Ribeirão do Peixe. Todos os requerimentos foram aprovados durante a Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2023.
Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 07 de dezembro de 2023. A referida Sessão terá início às 10 horas, conforme previsto no regimento.