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Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia sete de dezembro do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.
Convite expedido pela equipe Super Farma Popular, endereçado ao Presidente da Câmara, convidando para inauguração da Super Farma Popular.
Ofícios expedidos Nº 204, 205 e 206/2023 pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2023.
O Presidente mencionou que encontra em tramitação o Projeto de Lei Complementar Nº 600/2023 que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."
Requerimento verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando que viabilize movimentos culturais nas praças: Nelson David - Sede municipal, Distrito de Catingal e Povoado do Salgado, abrindo espaços para para revelação de novos talentos e valorização dos artistas locais, em suas diversas habilidades em âmbito municipal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos, solicitando a disponilização do maquinário para a limpeza das aguadas que servem a comunidade do Recreio. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando a assistência para o abastecimento de água potável nas regiões: Retiro e Serra do coqueiro. Todos aprovados na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro do corrente ano.
Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 14 de dezembro de 2023. A referida Sessão terá início às 10 horas, conforme previsto no regimento.
