O Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Projeto de Lei Complementar Nº 600/2023, intitulado "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e estabelece outras medidas", para ser examinado e receber posterior avaliação e parecer.
Autorizado pelo Senhor Presidente, o produtor rural Sr. Simão Ribeiro, em nome dos Produtores Rurais, usou a tribuna livre onde fez breve explanação relatando sobre os prejuízos causados a produção rural, pela enchente do ano passado e enfatizou os prejuízos ora causados pela seca prolongada, fato que traz grande preocupação em especial ao homem do campo. Solicitou ao Senhor Presidente que autorizasse ao 1º Secretário Leonardo Gomes, proceder a leitura da Carta Aberta às Autoridades, assinada pelos produtores rurais: Linneker Thomaz Ribeiro; Simão Ribeiro da Silva; Sindicato dos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares de Manoel Vitorino e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. SINTRAF – MV, após a leitura, o Sr. Simão solicitou ao Sr. Almir Nunes, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, presente na Sessão, para que ações sejam determinadas daqui para a frente, para que não se passe um Trator por cima de toda a Caatinga, porque os reflexos serão futuros, pois assim, vamos desertificar mais ainda este sertão. Desta forma, é preciso elaborar um plano de conservação, uma vez que, estamos colhendo os prejuízos do desmatamento da Amazônia, refletidos aqui, bem como o desmatamento local, vai ter os seus reflexos aqui em nossa região, impossibilitando a continuidade das atividades. Portanto, todos devem apoiar as medidas que deverão ser imediatas.
O Senhor Presidente Marcio Lago, parabenizou ao produtor rural Simão Ribeiro por sua coragem e iniciativa de utilizar da Tribuna Livre e convidou ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Senhor Almir Nunes para fazer uso da palavra. Com a palavra o Secretário Municipal de Agricultura cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar dialogando com todos, em especial com representantes da classe dos agricultores, sobre a busca de soluções que possam amenizar os problemas causados pela seca. Parabenizou ao produtor rural sr. Simão Ribeiro e disse que o mesmo sempre esteve presente nos bons e maus momentos e, que agora mais uma vez está representando uma entidade organizada, em busca de soluções. Fez breve explanação sobre as ações da gestão municipal e afirmou que a gestão Silvany Barros com todo o secretariado, é solidária a esta Carta Aberta, a exemplo da solicitação para que a administração municipal disponibilize o veículo para o transporte da alimentação complementar para os animais, afirmando que em nome do Prefeito Silvany Barros, que essa assistência estará disponível. Disse que, em recente reunião com os representantes do governo estadual, recebeu a informação de que até sexta feira o Governador Jerônimo Rodrigues estará se posicionando em relação as providencias que serão tomadas visando a disponibilização de meios que venham a amenizar os problemas causados pela estiagem. Parabenizou ao Presidente Márcio e aos demais vereadores pela abertura do espaço e busca de alternativas que venham a amenizar o sofrimento do homem do campo. Com a palavra o Presidente Marcio, solicitou ao Secretário Almir que enviasse a esta Casa o planejamento da logística de atendimento da disponibilização do transporte da alimentação complementar para os produtores rurais.
