Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura do dia 26 de março de 2024. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Deliberação
Texto original
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. - |
Matéria lida O Presidente autorizou a distribuição de cópias do mencionado Projeto de Lei aos Senhores Vereadores. |