Resumo (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia cinco de setembro do ano de dois mil e vinte quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 

Ofício Nº 120/2024 expedido pelo Juiz da 22ª Zona Eleiroral, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando informações sobre veículos, que a Câmara dispõe para servir a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2024. Ofício 002/2024 expedido pelo Vereador Antonio Venancio Sampaio, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando Veículo oficial da Câmara. Ofício expedido pelo Acessor Jurídio da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino, endereçado ao Presidente da Câmara, em resposta ao ofício Nº 150/2024, informando que os documentos solicitados estão disponíveis no portal da transparência e nas prestações de contas mensais que são realizadas pelo município. Ofício expedido pelo Acessor Jurídio da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino, endereçado ao Presidente da Câmara, em resposta ao ofício Nº 151/2024, informando que a plotagem da frota de veículos que prestam serviços para a Prefeitura de Manoel Vitorino, é vedada pela legislação diante do período eleitoral.

Ofício Nº 167/2024 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Juiz da 22ª Zona Eleitoral, encaminhando informações de veículos que a Câmara Municipal dispõe, que poderão ser colocados a disposição durante as Eleições 2024. Ofício Nº 168, 169, 170 e 171/2024 expedido pela Secretrária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2024.