Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2023
Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Legislativo 002/2023 que "Dispõe sobre a antecipação de matrículas para pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manoel Vitorino-Ba, Mantidas ou subsidiadas pelo poder público."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação