Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da Comissão Permanente nº 3 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 3 de 2024
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 605/2024 que CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO — BANIA, E ALTERA A LEI 345/2002 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação