Requerimento nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se, com base no que estabelece o Projeto de Lei Nº 589/2023 - LOA - aprovado em 03/11/2023, em seu artigo 8º - Inciso I, que autoriza ao Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 70% (setenta) por cento, sejam disponibilizados recursos para apoio ao evento do dia 10 junho de 2023, "Marcha para Jesus" em Manoel Vitorino.
Indexação
Observação