Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira optando pelo arquivamento do Projeto de Lei Lei 600/2023 que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."
Indexação
Observação