1 - Requerimento nº 55 de 2024
Autor: Antônio Venâncio Sampaio
Número de Protocolo: 137
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Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei nº 609/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 56 de 2024
Autor: Josivaldo Durans Silva
Número de Protocolo: 138
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Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Número de Protocolo: 140
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Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Nº 609/2024.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Número de Protocolo: 141
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Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Emenda Parlamentar nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Antônio Venâncio Sampaio, João Batista Ferreira Meira, Josivaldo Durans Silva
Número de Protocolo: 133
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 609/2024 - ``TRAZ EMENDA MODIFICATIVA NO ARTIGO 8° DO PROJETO DE LEI N° 609/2024 "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - BA, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
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Aprovada por maioria simples
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 14 de 2024
Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 123
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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 609/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 609 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Parecer da Comissão Permanente nº 18 de 2024
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 143
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Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 que "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: O Presidente da Comissão solicitou tempo para analise e posterior deliberação do Projeto.
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Matéria não votada
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