Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MANOEL VITORINO - Ba, para o Exercício Financeiro de 2023”. - |
Matéria lida O Presidente informou aos Vereadores que acesso ao teor do referido Projeto de Lei se encontra disponível no Portal da Câmara e encaminhou o Projeto de Lei Nº 589/2022 para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para avaliação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Estabelece o piso salarial dos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras alterações na Lei Nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências". - |
Matéria lida O Presidente autorizou o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira a exarar parecer e o mesmo pediu tempo. |