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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO - BAHIA
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e vinte dois, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Correspondências Recebidas
<p class="MsoNormal">Ofício Nº 127/2022 expedido pela Diretora de Contabilidade, endereçado ao Presidente da Câmara, comunicando sobre audiência pública no dia 30 do mês em curso, às 11:00 horas, junto à Comissão de Orçamento e Finanças demonstrar e avaliar os cumprimentos das metas fiscais desta administração, referente ao Segundo Quadrimestre de 2022.</p>
Correspondências Expedidas
<p>Oficío Nº 198/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre a aprovação de Projeto de Lei Nº 588/2022, em primeira votação em Sessão Ordinária no dia 22 de setembro de 2022 e segunda votação em Sessão Extraordinária no dia 27 de setembro de 2022. Oficío Nº 195/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária dp dia 22 de setembro de 2022. Oficío Nº 196/2022 expedido pelo Diretor Geral da Mesa Diretora, endereçado ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, assunto: encaminha comunicado sobre realização de Audiência Pública.</p>
Breves Comunicações
<fieldset> <p align="justify">O presidente informou que encontra em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei N° 589/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Vitorino- Ba para o exercício financeiro de 2023. E o Projeto de Lei Nº 590/2022, que altera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. O referido Projeto de Lei se encontra sob análise dos Vereadores. O Presidente também mencionou sobre os estudos para as atualizações do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, conforme exposto no Projeto de Resolução N° 02/2022</p> </fieldset>
