1 - Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 49
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Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 593/2023 que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de Ensino Publico da Rede Municipal de Educação de Manoel Vitorino/BA."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 593 de 2023
Turno: Único
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de Ensino Publico da Rede Municipal de Educação de Manoel Vitorino/BA
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: ESAOSP - Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 46
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Parecer da Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 595/2023 que "Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Manoel Vitorino-Ba, do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Manoel Vitorino-Ba, do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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