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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO - BAHIA
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte de abril do ano de dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. </p>
Apreciação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. </p>
Correspondências Recebidas
<p>Ofício Nº 091/2023 expedido pela Secretária de Finanças, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Municipal Nº 596/2023. Correspondência expedida pelo TCM referente ao Processo Nº 23627e22 para dar ciência ao Presidente do despacho em questão.</p>
Correspondências Expedidas
<p>Ofício Nº 065/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre a aprovação do Projeto de Lei Nº 595/2023. Ofício Nº 066/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre aprovação do Projeto de Lei Nº 593/2023. Ofício Nº 067/2023 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2023. Ofício 068/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimento verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2023.</p>
Breves Comunicações
<p>O Vice-Presidente Josivaldo Durans assumiu temporariamente a posição de Presidente, permitindo assim que o Presidente Marcio Lago, apresentasse suas proposições como Vereador. O Presidente interino encaminhou o Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2023 a comissão de educação, saúde, assistência social, obras e serviços públicos para avaliação e posterior deliberação. O Presidente Márcio Lago autorizou distribuir cópias do Projeto de Lei Nº 596/2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências."aos Vereadores. Encaminhou o Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 a comissão de educação, saúde, assistência social, obras e serviços públicos para avaliação e posterior deliberação.</p>
