Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2023 que "Autoriza o poder executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel Vitorino – Bahia, como: “Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida”."

Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.

Institui, após Parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, ao Projeto de Lei Nº 598/2023.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar Nº 598/2023, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências."

Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocando em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 5 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Nº 598/2023, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.