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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO - BAHIA
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e nove de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão.</p>
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Correspondências Recebidas
<p>Ofício Nº 025/2024 expedido pelo Prefeito Municipal, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Nº 601/2024. Ofício Nº 026/2024 expedido pelo Prefeito Municipal, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Nº 602/2024. </p>
Correspondências Expedidas
<p>Ofício Nº 004/2024 expedido pelo Presindete da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, comunicando sobre o arquivamento do Projeto de Lei Complementar Nº 600/2023, em Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024. Ofício Nº 005/2024 expedido pelo Presidente da Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024. Ofícios Nº 006, 007, 008 e 009/2024 expedidos pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024. Ofício Nº 010/2024 expedido Vereador Leonardo Gomes Santos em conjunto com os demais vereadores, endereçado ao Presidente da EMBASA, solicitando que providencie a normalização do abastecimento de água na cidade. </p>
Breves Comunicações
<p>O Presidente registrou entrada do Projeto de Lei Nº 601/2024 que "Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei nº 457 de 20 de janeiro de 2012 (plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos grupos funcionais básicos, médio e superior do município de Manoel Vitorino), e a Lei n° 458 de 20 de janeiro de 2012 (plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores trabalhadores de saúde da prefeitura municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." e do Projeto de Lei Nº 602/2024 que "Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do município de Manoel Vitorino e dá outras providências e dá outras providências."</p>
