1 - Requerimento nº 23 de 2024
Turno: Único
Autores: Josivaldo Durans Silva, Antônio Venâncio Sampaio, João Batista Ferreira Meira
Número de Protocolo: 46
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Requer que, após aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, os Projetos de Lei de Nº 601/ 2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024, pois a urgência dos referidos Projetos de Lei requer.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Número de Protocolo: 47
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Institui, após parecer da Comissões 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, aos Projetos de Leis Nºs 601/2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Número de Protocolo: 42
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Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 601/2024 que "CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43
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Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 603/2024 que "Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Autoriza Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 27
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Autoriza Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão Permanente nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 44
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Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 604/2024 que "Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza Concessão de uso de bem Público e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 26
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Autoriza Concessão de uso de bem Público e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA, E ALTERA A LEI 345/2002 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Comissão Permanente nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 45
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Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 606/2024 que "Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catingal, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catingal, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catingal, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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