1 - Requerimento nº 31 de 2024
Turno: Único
Autores: Josivaldo Durans Silva, Antônio Venâncio Sampaio, João Batista Ferreira Meira
Número de Protocolo: 68
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Solicita após aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1º e 2º votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, o Projeto de Lei Nº 607/2024, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Número de Protocolo: 69
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Institui, após parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, ao Projeto de Lei Nº 607/2024
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2024
Turno: Final
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 70
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Parecer Favorável da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 607/2024 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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