Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Josivaldo Durans Silva
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Solicita após aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1º e 2º votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, o Projeto de Lei Nº 607/2024, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
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Institui, após parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, ao Projeto de Lei Nº 607/2024 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 70
Turno: Final
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Parecer Favorável da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 607/2024 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |