Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2023
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Manoel Vitorino-Ba, do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Obs.: O Presidente autorizou distribuir cópias aos Vereadores e informou que acesso ao teor do referido Projeto de Lei encontra-se disponível no Portal da Câmara