Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023 em 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação