Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 148
Turno: Único
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura do dia 14 de setembro de 2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 598 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências. - |
Matéria lida O Presidente autorizou a distribuição de cópias do mencionado Projeto aos Vereadores e o encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. |