Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2023 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2023
Parecer da Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei 595/2023 que "Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Manoel Vitorino-Ba, do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação