Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências. - O Presidente distribuiu cópias e informou aos Vereadores que acesso ao teor do referido Projeto de Lei se encontra disponível no Portal da Câmara e encaminhou o Projeto de Lei Nº 591/2022 para as Comissões Permanentes para avaliação.
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Matéria lida |