Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Marcio Souza Lago
Protocolo: 59
Turno: Deliberação
Texto original
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“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida O Presidente autorizou a distribuir cópia aos Vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Gomes Santos
Protocolo: 60
Turno: Deliberação
Texto original
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Dispõe sobre a antecipação de matrículas para pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manoel Vitorino-Ba, Mantidas ou subsidiadas pelo poder público. - |
Matéria lida O Presidente autorizou distribuir cópias aos Vereadores. |