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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI, ALTERAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2024 E NA MESMA DATA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 12:33:02
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Leonardo Gomes Santos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, após parecer da Comissões 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, aos Projetos de Leis Nºs 601/2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 8:39:01
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI, APÓS PARECER DAS COMISSÕES, PROCEDER 1ª E 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2024, AO PROJETO DE LEI Nº 602/2024
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 8:29:29
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Manoel Vitorinense ao Senhor Amado Felismino de França.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 8:34:13
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, após parecer das comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, ao Projeto de Lei Nº 607/2024
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 12:21:33
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Nº 609/2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 12:31:35
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 12:33:11
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui, após parecer das Comissões, proceder 1ª e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 12:33:26
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade de Saúde Localizada no Povoado do Recreio - Município de Manoel Vitorino - Bahia, como: "Unidade de Saúde Maria Jacinta de Almeida."
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 8:40:46
Autor:
Antônio Venâncio Sampaio
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade de Saúde da família a ser construída no Bairro Cachoeira como: Unidade de Saúde da Família Agente Comunitária de Saúde - Marilene de Souza Sampaio e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 9:13:44
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MANOEL VITORINO - BAHIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 12:38:13
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Antônio Venâncio Sampaio
Clotides Bispo Meira
João Batista Ferreira Meira
Josivaldo Durans Silva
Leonardo Gomes Santos
Uberlândio Meira Barros
Valdimar Santana Silva
Welson da Silva Meira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 12:40:26
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Antônio Venâncio Sampaio
Clotides Bispo Meira
João Batista Ferreira Meira
Josivaldo Durans Silva
Leonardo Gomes Santos
Uberlândio Meira Barros
Valdimar Santana Silva
Welson da Silva Meira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 601/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 12:40:29
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 602/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS) DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 10:13:45
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 603/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 10:42:15
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Relatorias:
Josivaldo Durans Silva (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 604/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Concessão de uso de bem Público e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 10:26:28
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Relatorias:
Josivaldo Durans Silva (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 605/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA, E ALTERA A LEI 345/2002 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 11:19:54
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 606/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catingal, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 12:38:46
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Relatorias:
Josivaldo Durans Silva (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 607/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 12:32:15
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 608/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 11:17:37
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2024
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 609/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 10:53:00
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 610/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 126.198,03 (cento e vinte seis mil cento e noventa e oito reais e três centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:22:16
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 12:33:53
Autor:
Manoel Silvany Barros - Prefeito
Relatorias:
João Batista Ferreira Meira (CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 8:25:30
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a mudança do dia e horário da Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 12:06:24
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre em caráter excepcional da alteração da Sessão do dia 12 de dezembro de 2024 para o dia 13 de dezembro de 2024 no segundo período Legislativo da Câmara Municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 11:54:46
Autor:
Claudio Marcio Souza Lago
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 11:12:50
Autor:
CEERLORI - Comissão Especial de Estudo sobre Reforma da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno
Localização Atual: CEERLORI - Comissão Especial de Estudo sobre Reforma da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Texto Original
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REQ 0/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO VERBAL
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:56:52
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção das estradas que dão acesso as comunidades: Largo Grande, Coqueiro, Retiro, Boa Vista, Mato Cipó, Feirinha, Pedra Melada e Catitu. Bem como das estradas que dão acesso às comunidades de: Lavandeira, Ribeirão do Peixe, Constantino, Jatobá e Mamonas.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 9:47:19
Autor:
João Batista Ferreira Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção da pavimentação da Rua da Cachoeira, bem como, seja feita a interligação da pavimentação com a Travessa Cachoeira na sede do município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:34:37
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita a manutenção e a elevação de nível da Ponte localizada na estrada que dá acesso as comunidades: Lagoa de Honório, Boa Vista e Mato-Cipó.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:38:50
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita realização de limpeza de mato (vegetação) da Rua João Felix e demais ruas da Sede, bem como, multirão de limpeza para retirada de entulhos.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:42:17
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita complementação de pavimentação nas ruas: João Felix, Elieser Ribeiro de Almeida, Bela Vista e Loteamento Cachoeira na Sede do municipal.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:45:42
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita a realização de limpeza e a instalação de coletores de lixo, bem como placas educativas na área de entorno da Cachoeira da Pancada.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 12:50:35
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita recuperação das estradas que dão acesso as comunidades: Feirinha à onça, Feirinha a Pedra Melada, Recreio à Serra da Fruteira, Onça à Queimadas e Água Boa à Covão.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 11:05:07
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita fixação de Placas de Sinalização nas proximidades da curva da Barraquinha do Sr. Otávio, visando reduzir a velocidade dos veículos em trânsito naquela via.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 11:07:27
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja ofertado para toda rede municipal de ensino transporte escolar com capacidade de lotação adequada e com condutores devidamente habilitados.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 11:09:23
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja adquirido um veículo tipo ônibus com as condições adequadas para o transporte escolar dos alunos residentes nos povoados: Duas Irmãs, João Novo e Busca Vida.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:50:30
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita o encascalhamento na ladeira próxima a ponte na entrada do Bairro Grancindo Lopes na Sede municipal.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 11:19:33
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública às margens da BR 116 no trecho dos comerciantes.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 11:21:38
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita recuperação das ruas localizadas na Sede municipal, no Distrito de Catingal e povoados no âmbito municipal.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 11:23:38
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita instalação de iluminação nos cemitérios na Sede do Município.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 12:07:07
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita revitalização e instalação de equipamentos de uma academia ao ar livre para a prática de exercícios físicos na Praça João Sandes Vilar localizada na Sede municipal.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 12:11:31
Autor:
Leonardo Gomes Santos
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja encaminhado comunicado aos proprietários de terrenos baldios para que faça limpezas, no sentido de colaborar no combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 11:24:50
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita manutenção da rede de iluminação pública e reposição de lâmpadas na comunidade de Feirinha.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 11:29:18
Autor:
João Batista Ferreira Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita restauração de pontos críticos e a roçagem das estradas que dão acesso aos povoados do Retiro, Rudiador, Incó, Serra, Largo Grande e Duas Irmãs.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 11:36:33
Autor:
Josivaldo Durans Silva
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita recuperação da estrada entre as comunidades da Lavandeira ao Constantino.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 12:37:27
Autor:
João Batista Ferreira Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita instalação de um reservatório de água na escola Municipal Castro Alves, na região das Queimadas, bem como nas demais escolas do Município.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 9:27:26
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita pavimentação na área de entrada da Escola Municipal Clemente Mariane localizada no Distrito de Catingal.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 12:12:29
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita por meio da Secretária de Educação seja analisada a sugestão para a liberação da utilização de chinelos aos alunos da Escola Municipal Clemente Mariane, localizada no Distrito de Catingal.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 12:16:45
Autor:
Welson da Silva Meira
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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