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Requer que, após aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, os Projetos de Lei de Nº 601/ 2024; 602/2024; 603/2024; 604/2024 e 606/2024, pois a urgência dos referidos Projetos de Lei requer.

Solicita que seja feito um trabalho de "Tapa Buracos" em pontos críticos das ruas do Distrito de Catingal, bem como seja realizada a manutenção das estradas que dão acesso: Catingal a Pau Ferro; Lagoa da Pedra ao Poço da Pedra e São João a Santa Maria.

Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024, o Projeto de Lei Nº 602/2024, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.

Reitera o pedido para construção de uma Praça no Bairro Pontal.

Solicita recuperação da cerca e manutenção do Cemitério do Povoado do João Novo.

Solicita a disponibilização de espaço público para servir a APAMV - Associação dos Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência de Manoel Vitorino.

Solicita limpeza do campo de futebol localizado no Povoado do Salgado.

Solicita limpeza interna e ao redor, bem como a manutenção das arquibancadas, da Quadra de Esportes e da Quadra de Areia localizadas no Povoado das Pombas.

Solicita após aprovação em plenário, seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1º e 2º votação na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2024, o Projeto de Lei Nº 607/2024, pois a urgência do referido Projeto de Lei requer.

Solicita revitalização da Praça do Povoado do Pé de Umbu.

Solicita que viabilize a destinação do Prédio Escolar localizado no Povoado do Pé de Umbu, para servir aquela comunidade.

Solicita recuperação total da estrada que dá acesso ao Povoado do Cassemiro.

Solicita que seja viabilizado a vinda do SAC MÓVEL para o atendimento da Sede do municipal.

Solicita limpeza de matos em volta da Quadra de Esportes no povoado da Feirinha.

Solicita construção de Quadra de Esportes no povoado do Mato-Cipó.

Solicita que o dia 18 de maio seja estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a solicitação, para que seja ofertado nas escolas da rede municipal de ensino, palestrantes e profissionais, com objetivo de mobilizar a sociedade ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Solicita recuperação das estradas que dão acesso as comunidades: Boa Sorte e Barraca, bem como a conclusão da recuperação nos ramais da comunidade do Cassemiro.

Solicita a viabilização de práticas integrativas de cuidados com a saúde do trabalhador.

Solicita a instalação do Poço Artesiano no Povoado do Recreio.

Reitera a solicitação para que sejam implantados cursos profissionalizantes para jovens incluindo participantes do EJA - Educação de Jovens e Adultos.

Solicita que seja instalado o letreiro de identificação da Escola Municipal São Mateus, localizada no Povoado do Mato Cipó. Além disso, solicita a construção de uma pequena quadra de recreação e a realização da manutenção da cerca ao redor da referida escola.

Solicitando implantação de internet gratuita nas proximidades da Unidade de Saúde "Maria Jacinta de Almeida", e Quadra de Esportes, localizados no Povoado do recreio.

Solicita a melhoria do sinal de internet gratuita na Praça Nelson David Ribeiro.

Solicita manutenção na rede de iluminação pública no Povoado da Lagoa da Pedra.

Solicita construção do espaço e implantação de uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Cachoeira, bem como, seja identificado o empreendimento como: Unidade de Saúde Agente Comunitária de Saúde Marilene de Souza Santos, popularmente conhecida como Leninha.

Solicita construção de uma Praça no Bairro Gracindo Lopes, incluindo uma "Areninha", quadra com grama sintética, vestiário, 2 banheiros, bem como, parquinhos e quiosque.

Solicita para que por meio de emenda parlamentar do Deputado Euclides Fernandes, e através da Secretária de Obras e Serviços Públicos, seja disponibilizado extensão de rede de 500 metros, para abastecimento de água na localidade do Bairro Umburanas, Sede do Município, onde estará beneficiando cerca de 11 famílias.

Solicita disponibilização de transporte para tratamento fora de domicílio para prestar apoio a uma família carente com filho autista, no trajeto ida e volta todas as sextas-feiras, se deslocando no percurso de cerca de 1.500 metros, saindo de sua residência localizada no bairro Gracindo Lopes, às 6:00 horas da manhã em direção a Rua Gabriel Dantas Novaes - Centro da cidade (em frente a prefeitura). O retorno no trajeto inverso a partir das 17:00 horas do mesmo dia.

Solicita que seja disponibilizado o abastecimento de água potável para atender a famílias residentes no Povoado do Salgado e região.

Solicita que viabilize a destinação do Prédio Escolar localizado no Povoado do Pé de Umbu, para servir aquela comunidade.

Solicita que viabilize o transporte escolar para servir aos alunos residentes no Bairro Umburanas, Sede do Município.

Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei nº 609/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.

Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.

Solicita que seja apreciado os pareceres das Comissões e colocado em 1ª e 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, pois a urgência do referido projeto de Lei requer.

Parecer Contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira optando pelo arquivamento do Projeto de Lei Lei 600/2023 que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."

Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei 601/2024 que “Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei Nº 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Efetivos Integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei N°458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências.”

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 605/2024 que CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO — BANIA, E ALTERA A LEI 345/2002 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 601/2024 que "CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI Nº 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 603/2024 que "Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências."

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 604/2024 que "Autoriza concessão de uso de bem Público e dá outras providências."

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 606/2024 que "Dispões sobre a criação de cargos de contratação temporária para implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no distrito de Catingal, Manoel Vitorino - Bahia e dá outras providências."

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 602/2024 que "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS) DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer Favorável da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 607/2024 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto Nº 608/2024 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2024

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto N 610/2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 126.198.03 (cento e vinte seis mil cento e noventa e oito reais e três centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 609/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Vitorino - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, Processo nº 07840e23, referente ao Exercício Financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MANOEL VITORINO - BAHIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.”

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.”